Tesourada no Orçamento: dos 15 bilhões, parte da Defesa foi de 675 milhões

PAC, Saúde e Cidades sofrem mais com “tesourada” de R$ 15 bilhões – o governo publicou, nesta terça (22/7), os detalhes do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir meta de déficit zero

Os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções de gastos públicos, após o governo federal decidir fazer um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será afetado significativamente, contribuindo com R$ 4,5 bilhões, ou seja, quase um terço do total assumido pelo governo federal. No Ministério da Saúde, o corte será de R$ 4,42 bilhões. Depois, os mais impactados são Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).

Apesar de os ministérios citados acima serem os mais afetados, o governo federal faz duas ressalvas. A primeira é que todas as pastas terão de colaborar para a meta. A outra é que, mesmo com as restrições na Saúde e Educação, os porcentuais mínimos do orçamento, previstos na Constituição Federal (CF), serão respeitados.

As restrições de uso do dinheiro público também se aplicarão a emendas de comissão (R$ 1,095 bilhão) e emendas de bancada (R$ 153,6 milhões). As emendas terão impacto direto para os parlamentares, pois são verbas que eles costumam direcionar para obras e programas nas bases eleitorais dos mesmos.

As informações sobre os detalhes do congelamento por área estão presentes em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/7).

Vale destacar que após a publicação do documento, os órgãos federais terão até a próxima terça-feira (6/8) para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas. Os dispositivos utilizados pelo governo federal para a contenção são dois: bloqueios (R$ 11,2 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,8 bilhões).

Os bloqueios são uma ferramenta utilizada que mira cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. Para este ano, as despesas não podem avançar mais que 2,5%, fora a inflação.

O contingenciamento visa o cumprimento da meta para o resultado primário. Para 2024, o centro da meta é o déficit zero. No entanto, há tolerância de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que é estimado em R$ 28,8 bilhões.

Outros ministérios impactados:

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719,3 milhões
Ministério da Defesa: R$ 675,7 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 453,3 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 443,7 milhões
Ministério da Previdência Social: R$ 306 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 279 milhões
Ministério do Turismo: R$ 269,8 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216,6 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 177,7 milhões

Corte no Orçamento de 2024

No último dia 18, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a contenção bilionária no Orçamento para continuar perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2024. No entanto, não havia informado onde haveria as restrições de despesas.

A necessidade do corte é subdividida da seguinte forma:

R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos obrigatórios (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

A confirmação do congelamento está presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

FONTE: Metrópoles (reportagem de M. Andrade, F.. Said e D. Souza – título original é a primeira frase do subtítulo)

NOTA DO EDITOR: a imagem do F-5M sendo “tesourado” é apenas ilustrativa. A princípio, levando em conta a participação de cada força no orçamento de Defesa, o EB deverá sofrer um corte maior em suas despesas discricionárias (não obrigatórias), talvez na casa de 340 milhões, com a FAB e MB dividindo a outra metade (grosso modo). Porém, a conta pode não ser essa, pois os programas específicos que terão cortes dependerão da parcela de cada força não apenas no total do orçamento de Defesa, mas no que resta empenhar ainda neste ano, considerando também o que já foi executado até agora. Até dia 6 de agosto, esperamos que esse detalhamento seja informado.