Portugal: Embraer aceita vender aeronaves KC-390 por 827 milhões de euros

Empresa brasileira exigia dezenas de milhões de euros adicionais face aos 827 milhões constantes da proposta de Lei de Programação Militar, parada no Parlamento

A Embraer aceitou a condição do governo português em pagar apenas 827 milhões de euros pela compra de cinco aeronaves de transporte militar KC-390, soube o Diário de Notícias junto de fontes do setor.

O acordo culmina semanas de divergências entre o Ministério da Defesa – apoiado pelo Parlamento – e o construtor aeronáutico brasileiro, que estava a exigir algumas dezenas de milhões de euros acima dos 827 milhões inscritos na proposta de Lei de Programação Militar (LPM) aprovada, em novembro passado, pelo Conselho de Ministros.

O braço-de-ferro veio a público em meados de janeiro, durante uma audição parlamentar do então chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre a nova LPM. O ministro da Defesa reforçou, dias depois, que Lisboa desistiria dos KC-390 se a Embraer mantivesse as exigências financeiras adicionais, optando por outro modelo para substituir os Hércules C-130 da Força Aérea.

Segundo fontes ligadas à equipa de negociação criada em 2017 para adquirir os KC-390, o acordo com o fabricante brasileiro abrange o fornecimento de cinco aeronaves de transporte tático-estratégico, um simulador de voo e a manutenção durante o ciclo de vida útil dos aparelhos.

Fontes do Ministério da Defesa limitaram-se a dizer que as negociações com a Embraer “mantêm-se em curso e estão em fase avançada”.

Em rigor, o acordo não existe até ser formalizado – o que, segundo várias fontes, só deverá ocorrer depois de o Parlamento aprovar a LPM. Porquê? Enquanto o diploma estiver pendente, frisou uma das fontes, “não há dinheiro” para a aquisição dos KC-390 (exceto em sede de Orçamento do Estado, o que afetaria as contas do défice e por isso está fora de questão).

A questão seria necessariamente levantada pelo Tribunal de Contas, entidade responsável por analisar e autorizar o contrato.

Por isso, admitiram algumas fontes, estará também afastada a assinatura de um contrato promessa – porque normalmente incluem penalizações financeiras se for ultrapassado o prazo acordado para assinar o documento definitivo. É usual essas penalizações serem da ordem “dos 3%” do valor global do contrato, precisou uma das fontes já envolvidas em processos dessa natureza.

Ora como a discussão da LPM na especialidade está parada, já que os partidos com assento na Comissão parlamentar de Defesa ainda não reuniram para agendar o debate sobre um diploma que se esperava já estar aprovado há semanas, a incerteza sobre a data de aprovação da lei desaconselha a celebração de um contrato promessa, acrescentaram as fontes.

Note-se que as novas exigências financeiras – ou atualizações de preços – feitas pela Embraer poderão explicar-se por ter terminado algum prazo a que as duas partes se tivessem comprometido em 2018.

Outra justificação possível será a entrada da Boeing na Embraer, acrescentou a mesma fonte conhecedora dos meandros empresariais.