Nota do Planalto sobre o acordo entre Boeing e Embraer

Acordo prevê a criação de uma nova empresa de aviação comercial. Governo tem ação ‘golden share’ e poderia vetar. ‘Proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais’, diz nota

O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.

De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo “preserva a soberania e os interesses nacionais”.

Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.

O acordo entre a empresa americana e a brasileira precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.

Bolsonaro esteve reunido com ministros nesta quinta para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente fez ressalvas ao acordo, diante da possibilidade de a Embraer vender no futuro à Boeing os 20% que terá na nova empresa.

“Nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para o outro lado”, disse Bolsonaro na oportunidade.

Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes “considerações gerais”:

Não haverá mudança no controle da companhia.
Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.

Acordo na área de defesa

Além da parceria na aviação comercial, Boeing e Embraer fecharam acordo sobre os termos para criação de uma segunda empresa, a fim de promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390.

De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desse negócio, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes.

Nota do Planalto
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

NOTA À IMPRENSA

Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República