Royalties do A-29 vão ser revertidos para pesquisas na área de ciência e tecnologia

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Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial firmou acordo com instituições públicas da área

Um convênio assinado, nessa quarta-feira (09/08), entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) prevê a captação de recursos de royalties do caça A-29 para área de ciência e tecnologia, conforme a Lei nº 13.243/16. O acordo representa um marco inédito na gestão de ciência, tecnologia e inovação na FAB, pois, pela primeira vez, será prevista a captação de recursos de uma aeronave militar brasileira para esse fim.

Conhecido como marco legal de inovação, a Lei 13.243/16 prevê a captação, gestão e aplicação das receitas próprias das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) públicas que poderão ser delegadas à fundação de apoio, quando previsto em contrato ou convênio. Nesse caso, o investimento deve ser aplicado exclusivamente em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a carteira de projetos institucionais e a gestão da política de inovação.

Segundo o Vice-Diretor do DCTA, Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, esse convênio “estabelece um passo importante para novos projetos junto à iniciativa privada”.

Nesta mesma ocasião, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) também assinou um convênio que tratará do primeiro projeto de aplicação dos recursos captados no novo modelo: o Projeto de Modernização do Ensino de Engenharia no ITA. Segundo o Reitor do Instituto, Professor Anderson Ribeiro Correia, “essa iniciativa pode colaborar nas melhorias de mecanismos de gestão das universidades”.

Ao término das assinaturas e parcerias firmadas, o Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica (COMAER), Dr. Romilson Volotão, falou da importância de firmar essas parcerias. “Destaco o pioneirismo desse tipo de capitalização de recurso privado e a coragem em criar um modelo inédito no país”, concluiu.