Medida provisória autoriza o governo a contrair um empréstimo externo para financiar o Projeto F-X2

A Medida Provisória 666/2014 , que libera R$ 20,1 bilhões do orçamento a diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio, vai ser analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a partir de fevereiro. Do valor total, R$ 17,9 bilhões são destinados a estatais, sendo que a Petrobras (e empresas coligadas, como Transpetro e BR) ficou com a maior parcela — R$ 15,9 bilhões.

De acordo com o governo, o crédito extraordinário para investimentos vai possibilitar a adequação dos planos estratégicos das empresas, que passaram por uma revisão no final de 2014. O Executivo alega que o aporte financeiro é necessário para evitar paralisação nos investimentos.

Além da estatal petrolífera, o crédito beneficia bancos públicos e o sistema Eletrobras (incluindo Eletronuclear, Eletronorte, Furnas e Chesf, entre outras). Na mensagem que acompanha a MP 666/14, o governo afirma que os recursos serão usados em diversas ações, como implantação de um parque eólico na Bahia, e conclusão de estações de transmissões em Rondônia e São Paulo.

Ainda de acordo com o Executivo, os créditos para investimentos estavam previstos em quatro projetos de lei que não chegaram a ser apreciados (PLNs 15 , 16 , 28 e 29 ) em 2014. Essas propostas chegaram a ser aprovadas na CMO, mas não tiveram a votação final no Plenário do Congresso Nacional.

Além do aporte para as estatais, a MP destina R$ 2,2 bilhões do orçamento fiscal para investimento e custeio de nove ministérios. A maior parcela vai para o Ministério da Integração Nacional (R$ 522,1 milhões). A exposição de motivos explica que o dinheiro é destinado ao atendimento de populações atingidas por desastres naturais e revitalização da bacia do Rio São Francisco.

O Ministério das Cidades também recebeu um aporte significativo na MP (R$ 259,8 milhões), a ser aplicado em investimentos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Caças

A MP 666/2014 ainda autoriza o governo a contrair um empréstimo externo para financiar o Projeto FX-2, do Ministério da Defesa. O projeto destina-se a modernizar a frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A principal ação do FX-2 é a compra de 36 caças Gripen NG da empresa sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões de dólares.

Tramitação

A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Se aprovada, seguirá para exame do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).

FONTE: Agência Câmara