Aditivo de 2,7 milhões de euros para modernizar sensores dos E-99 da FAB

Termo Aditivo assinado no dia 18 com a sueca Saab altera cláusulas e acrescenta 2,7 milhões à modernização de sensores do E-99, contratada em abril deste ano por 39,8 milhões de euros

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Abaixo, o Extrato do Termo Aditivo assinado no dia 18 pela COPAC e DCTA junto à sueca Saab, publicado na edição desta segunda-feira, 23 de dezembro, do Diário Oficial da União. Mais abaixo, está o Extrato de Inexigibilidade de Licitação para a aquisição dos equipamentos para modernização dos sensores embarcados das cinco aeronaves E-99 de Alerta Aéreo Antecipado e Controle (AEW&C) da FAB, publicado na edição de 3 de abril deste ano.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA A E R O E S PA C I A L

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2013

Nº Processo: 67701.025763/2012-89. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica – COMAER, representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA e pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAC. Contratada: SAAB AB (PUBL) ELECTRONIC DEFENCE SYSTEMS. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Despesa nº 001/DCTA-COPAC/2013.

Finalidade: a) Alterar as CLÁUSULAS: 3ª – PREÇO, 4ª – CUSTEIO, 5ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, 10ª – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO, 11 – RECEBIMENTO DE ETAPAS, ACEITACÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO, 12 – GARANTIA FINANCEIRA; 18 – DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, e b) modificar os ANEXOS: I – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, III – DETALHAMENTO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS, IV – METODOLOGIA DE ENTREGA E ACEITAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS – MEA, VI – PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO, VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL, e VIII – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

Amparo Legal: Inciso I e no §1º, inciso I, ambos do Art. 57 e Art. 65, inciso I, alínea “b”, contidos na Lei nº 8.666/93. Valor: Aumento de € 2.786.350,00. Programa: 2058. Ações: 20IH e 14SY. Naturezas da Despesa: 33.90.39, 33.90.52, 44.90.39 e 44.90.52. Data de assinatura: 18 de dezembro de 2013. Vigência: 26 de abril de 2017

O texto abaixo é da edição de 3 de abril de 2013. Para saber mais sobre o programa de modernização dos E-99 da FAB, para o qual os valores mostrados aqui são apenas uma parte do total a ser investido, clique nos links ao final.

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 1/2013

No Processo: 67701.025763/2012-89. Objeto: Aquisição de bens para a modernização dos sensores aeroembarcados de 5 (cinco) aeronaves E-99. Autoridade Solicitante: Brig Ar José Augusto Crepaldi Affonso. Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar Ailton dos Santos Pohlmann. Contratada: SAAB AB (PUBL) ELECTRONIC DEFENCE SYSTEMS. Justificativa: Fabricante original e exclusiva do bem atualmente instalado na aeronave. Valor: C = 39.881.925,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco euros) Amparo Legal: Inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.