CRE aprova novas regras para investigação de acidente aéreo

Substitutivo de Pedro Taques a projeto apresentado pela CPI do Sistema de Tráfego Aéreo da Câmara foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores. Proposta segue agora para o Plenário do Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou substitutivo de Pedro Taques (PDT-MT) a projeto que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves.

O texto (PLC 102/2012), que segue para decisão do Plenário, foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, que atuou naquela Casa. A CPI foi instalada após a colisão, em 2006, entre um Boeing 737-800, da companhia Gol, e um jato Legacy de companhia norte-americana. O acidente matou mais de cem pessoas.

O projeto fixa regras para o funcionamento do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), cujo órgão executivo é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. Um dos objetivos é estabelecer normas de proteção às ­investigações, inclusive no que se refere ao acesso aos destroços das ­aeronaves acidentadas.

A investigação do Sipaer deverá ser independente de qualquer outra investigação, tendo precedência sobre todas as outras. O substitutivo assegura o acesso da comissão investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos.

Para preservar as informações, a autoridade responsável poderá interditar o avião e (ou) os destroços, permitindo a remoção apenas se for necessário para salvar vidas, preservar a segurança das pessoas ou proteger evidências.

Ao fim das investigações aeronáuticas e policiais (neste caso, se houver crime), os ­interessados (companhia aérea ou seguradora, por exemplo) poderão se habilitar a ficar com os destroços.

Taques observou que o projeto está respaldado na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944, e que vários órgãos governamentais propuseram alterações no texto. Uma das alterações definiu procedimentos para investigações referentes a aeronaves militares, de forma a preservar linhas de hierarquia e disciplina próprias às instituições militares.

FONTE/FOTO: Jornal do Senado/Agência Brasil