Justiça brasileira embarga avião da TAP por dívida de embaixada portuguesa

A Justiça brasileira determinou a apreensão de um avião da TAP no Brasil para ajudar no pagamento de dívidas trabalhistas da Embaixada de Portugal, em Brasília, disse nesta sexta-feira (4) Borges Rezende, advogado dos trabalhadores que ganharam a causa.

O juiz Fausto Luiz de Medeiros, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), embargou a aeronave Airbus A330-200, de propriedade da TAP, em 19 de dezembro. A assessoria de imprensa do TRT disse que o documento não foi divulgado porque o tribunal, que está em recesso de fim de ano, ainda não o publicou oficialmente.

O avião foi embargado porque o governo português detém todas das ações da TAP.

A companhia aérea manifestou surpresa com a informação e disse que não foi notificada da decisão. “A TAP é uma sociedade anônima cujo patrimônio é privado e não pode responder por dívidas de seus acionistas, uma decisão que pré-configura uma situação de ilegalidade”, diz nota da empresa.

A AÇÃO

Funcionários brasileiros da embaixada, que em 2004 chegaram a um acordo com a sede para regularizar sua situação trabalhista, foram à Justiça em 2010 para reclamar a redução progressiva de seus salários com a valorização do real. O pagamento é feito em moeda estrangeira convertida em reais.

“Alguns ganhavam R$ 6.000 na época [em 2004], e hoje ganham quase metade”, disse o advogado. “A embaixada perdeu o processo, mas, como por ser uma representação diplomática não poderia ser declarado embargo de bens, se buscou bens do Estado não pertencentes à missão.” Segundo ele, o embargo será executado na próxima semana. A Embaixada não quis comentar o assunto. O Ministério de Relações Exteriores português não respondeu à reportagem.

FONTE: BOL