Ministro diz que Governo não vai reabrir discussão sobre terras quilombolas

Continua sem solução projeto de instalação de nova base perto de Alcântara

A demarcação das áreas remanescentes de quilombos na região de Alcântara (MA) é questão fechada dentro do governo. Esta foi a resposta do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sobre a solicitação feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) abrisse uma Câmara de Conciliação para discutir o assunto.

Em entrevista à Agência Brasil, Santos explicou que depois de um amplo debate dentro do governo, ficou resolvido que o projeto aeroespacial binacional, envolvendo Brasil e Ucrânia, que vai propiciar uma base de lançamento de satélites, ficará dentro da área da Aeronáutica, em Alcântara.

“Isso foi acordado no governo, com a Casa Civil acompanhando, foi objeto inclusive de uma ampla divulgação na imprensa. Depois, o ministro da Defesa anunciou que ia pedir uma Câmara de Conciliação na Advocacia-Geral da União. A posição do governo é de não reabrir nenhum entendimento em relação à Alcântara, entendendo que o que foi pactuado é suficiente para garantir a implementação do projeto aeroespacial e não há nenhum sentido prático na reabertura da negociação”, afirmou. Segundo o ministro, “essa não é uma posição da Seppir. É uma posição que hoje o governo tem”.

Apesar disso, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa reafirmou que a área de Alcântara onde existem comunidades quilombolas é “imprescindível” para o programa espacial brasileiro, já que o país, além da França, é o único que tem uma base para lançamento de satélites na linha do Equador, o que torna os lançamentos mais econômicos.

A Defesa, contudo, voltou atrás quanto à Câmara de Conciliação e alegou que, diante da proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre toda a demarcação de terras quilombolas no país, surgiu “um novo cenário para o assunto”. A expectativa de Jobim é de que até março o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Democratas propôs sobre o Decreto 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação dessas áreas.

FONTE: Agência Brasil