Receitas de concessões vão estimular aviação regional
Por Daniel Rittner | De Brasília
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, descarta adiar o leilão dos aeroportos previsto para o dia 6 de fevereiro e espera uma disputa “bastante acirrada”. Segundo ele, os ajustes discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU) são “pequenos” e não exigem recontagem de prazos, se houver a necessidade de mudar aspectos do edital. O tribunal analisará o documento em reunião plenária do dia 1º. “Não há nenhuma chance de adiarmos o leilão. E nem do TCU, até agora, tivemos nenhuma sinalização nesse sentido”, disse o ministro.
Bittencourt também afastou os rumores de que o governo ainda cogitaria reduzir a participação da Infraero – de 49% nas sociedades de propósito específico formadas para administrar os aeroportos. “Essa é uma premissa básica da nossa modelagem”, ressaltou. De acordo com ele, a obrigatoriedade de associação com a estatal não é motivo de discórdia na iniciativa privada. “Há empresas interessadas nos aeroportos, como grandes operadoras estrangeiras, que não querem nenhum outro sócio, só a Infraero.”
O ministro aposta em um ágio “grande”, mas não se arrisca com um percentual. “É claro que vai ter [ágio], e acho que grande, mas eu parei de tentar acertar”, disse Bittencourt, lembrando palpites que falharam em outras concessões, quando era diretor de infraestrutura do BNDES. Ele ainda mandou um recado às empresas que vem insistindo em pedir adiamento do leilão. “Se nós entrarmos nesse tipo de conversa, adiamos pelo resto da vida.”
O lance inicial é de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, de R$ 1,471 bilhão para Viracopos e de R$ 582 milhões para Brasília. Os recursos, no entanto, não entram para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) de uma vez. Eles serão pagos em parcelas anuais, ao longo das concessões – que duram entre 20 e 30 anos -, diretamente para o fundo da aviação. Com isso, o governo está fazendo uma espécie de blindagem contra eventual contingenciamento do Tesouro, ao contrário dos fundos criados a partir da privatização das operadoras de telefonia.
A Secretaria de Aviação Civil criou novos incentivos para os investimentos das futuras concessionárias. Uma portaria publicada ontem no “Diário Oficial” da União disciplina os requisitos mínimos para a aprovação de projetos de investimento em obras de infraestrutura aeroportuária. A medida vale também para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está sendo construído em Natal (RN).
De acordo com a regra, as empresas formadas para explorar os aeroportos concedidos poderão emitir debêntures com desconto no imposto de renda de quem ficar com esses papéis. “Isso vai diminuir o custo de captação e cria uma nova alternativa às empresas para financiar seus investimentos”, afirmou Bittencourt.
A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelos detentores dessas debêntures será de zero para pessoa física e de 15% para pessoa jurídica. Os títulos ou valores mobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros pré-fixada vinculada a índice de preço ou a taxa referencial (TR), vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós-fixada. As concessionárias deverão submeter os projetos de investimento candidatos a esses benefícios à aprovação da Secretaria de Aviação Civil, que terá 30 dias para atestar a relevância da proposta e a conformidade da documentação.
Esse instrumento visa complementar a linha de financiamento anunciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na semana passada. O apoio do banco pode chegar a 80% do investimento total das futuras concessionárias.
Até o fim do primeiro trimestre, Bittencourt acredita que estará pronto o plano de outorgas dos aeroportos, uma iniciativa inédita. Esse plano determinará quais aeroportos da rede atual ficarão com a Infraero, quais serão administrados localmente – por Estados ou municípios – e quais serão concedidos para a iniciativa privada. Mas há segredo de Estado quanto aos terminais escolhidos para novas concessões.
Bittencourt assegurou que os passageiros, em 2012, verão mais obras sendo tocadas pela Infraero. “Resolvemos uma série de problemas acumulados com licitações e agora estamos conseguindo efetivamente contratar as obras”, disse o ministro. Ampliações dos terminais existentes ou novas estruturas começarão a sair do papel, nos próximos meses, em aeroportos como Manaus, Fortaleza, Cuiabá e Goiânia.
FONTE: Valor Econômico
