Embraer questiona subsídio da Bombardier na Europa

Assis Moreira e Virgínia Silveira*, de Genebra e de São José dos Campos

A Embraer tem prazo até a primeira semana de fevereiro para decidir se continua uma briga contra subsídios dados na Europa para a concorrente canadense Bombardier construir a nova família de jatos CSerie de 100 a 140 assentos, que já provoca reações também da Boeing e Airbus. As duas grandes fabricantes de aviões estão se mobilizando – e mobilizando os governos dos EUA e da União Europeia – contra o modelo de financiamento proposto pelo governo canadense para o CSerie. A nova família competirá com os modelos das duas grandes na faixa de 150 assentos.

A fatia de mercado onde vai atuar a nova família da Bombardier tem valor estimado em US$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo documento da União Europeia obtido pelo Valor. A Bombardier tem estimativa de gastar US$ 3,2 bilhões para lançar, até 2013, a CSerie, pela qual quer abocanhar 25% desse mercado.

No ano passado, a Embraer deflagrou uma nova briga contestando, na União Europeia, subsídios dados pela Grã-Bretanha a uma subsidiaria da Bombardier na Irlanda do Norte, a Short Brothers, para construir peças para o novo jato canadense. A Embraer alega que a ajuda fere a concorrência.

A decisão europeia saiu em junho, com Bruxelas dando o sinal verde para a subvenção britânica. Alegou que a ajuda tinha um “incidente limitado sobre a concorrência”. Somente em dezembro é que a UE tornou público o documento sobre sua decisao. A partir daí passou a vigorar o prazo de dois meses para a brasileira decidir se recorre à Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo, contra a decisao da UE.

Por outro lado, não existe prazo para o Brasil questionar na Organização Mundial de Comércio (OMC) as subvenções ao novo projeto da Bombardier. A questão está no radar da diplomacia. Mas a verdade, segundo fontes, é que até agora não houve uma discussão mais profunda sobre o tema dentro do governo brasileiro.

No entanto, o assunto voltou a cena internacional com Boeing e Airbus levando seus governos a renegociarem um acordo sobre condições de financiamentos para aeronaves feito na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que foi fechado há três anos numa reunião no Rio de Janeiro.

Os EUA defendem condição idêntica para o financiamento de qualquer tipo de aeronave. A expectativa é de que um acordo ocorra levando em conta a média das situações hoje para as duas categorias de aparelhos. Quanto ao prazo da negociação, depende se todos os construtores quiserem evitar mais conflitos. Se um tentar complicar, a discussão poderá levar anos.

O governo brasileiro e a Embraer conhecem bem as regras da OCDE, referentes aos créditos para exportação com apoio governamental. A experiência e o conhecimento nesse tipo de assunto vieram a partir de um longo contencioso entre a Embraer e a Bombardier, iniciado em 1996, quando o governo do Canadá argumentou que o Proex brasileiro (Programa de Incentivo à Exportação) não estava em conformidade com os requisitos do Acordo de Subsídios da OMC (Organização Mundial do Comércio).

A Embraer informou ontem, por meio da sua assessoria de imprensa, que está acompanhando de perto o desdobramento da decisão da Airbus e Boeing de se unirem contra os planos da Bombardier, de desenvolvimento de uma nova linha com créditos de exportação disponíveis apenas para jatos regionais. A fabricante brasileira, no entanto, não comentou a informação, veiculada na imprensa internacional, de que poderia se juntar aos grupos Boeing e Airbus na briga contra a rival canadense.

A Embraer não fabrica jatos com mais de 120 assentos e no seu segmento de atuação (aeronaves de 30 a 120 lugares) detém a liderança de mercado, com uma participação de 47%, segundo dados do final de 2008. “A Embraer está de olho na concorrência, mas seu foco continua sendo os jatos de 70 a 120 assentos”, comentou o diretor de Comunicação da empresa, Carlos Eduardo Camargo.

Segundo a Embraer, a empresa nunca recebeu apoio governamental para o desenvolvimento dos seus jatos comerciais. “O apoio que temos é para o financiamento da compra de aeronaves para os nossos clientes, através do BNDES”, explica Camargo. Historicamente, segundo ele, o BNDES é responsável por cerca de 35% dos financiamentos de todas as aeronaves entregues pela Embraer.

Em 2009 essa participação ficou entre 35% e 40% e em 2008, de 17%. No ano de 2007, o BNDES não financiou nenhum cliente da Embraer, tendo em vista que havia bastante liquidez no mercado e facilidades para a captação de crédito. Segundo Camargo, no atual mecanismo de financiamento ao cliente, aprovado em 2007 pela OCDE, o financiamento só pode cobrir até 85% do valor do avião e a taxa de juro é cobrada a partir da análise de risco de crédito para a operadora. *(Para o Valor)

FONTE: Valor Econômico 26.01.2010